Sebrae-SP orienta MEIs do Vale do Ribeira sobre importância de regularizar atividade
A gerente regional do Sebrae-SP, Cláudia Bilche,
ressalta que a principal orientação neste momento é sobre a importância da
regularização da atividade do MEI, com destaque para a obrigatoriedade da
entrega da Declaração Anual Simplificada (DAS), documento que apresenta todo o
faturamento do MEI no ano anterior. O empreendedor que não apresentar a
declaração anual até o prazo final, no mês de maio, está sujeito à multa,
acrescida de juros e correção, além de ficar impossibilitado de gerar o
documento de arrecadação mensal do Simples Nacional - com vencimento sempre no
dia 20 de cada mês.
“Sem conseguir emitir a guia de recolhimento mensal, o
MEI fica inadimplente perante o sistema. Por isso, é importante que todos os
recolhimentos mensais da DAS sejam realizados em dia, para evitar juros, multa
e outras sérias implicações, como a suspensão dos benefícios previdenciários”,
alerta a gerente. Ela lembra que o empresário que deixa de honrar os pagamentos
perde direitos como auxílio-doença, licença-maternidade, pensão por morte e
aposentadoria por idade.
A Declaração Anual Simplificada do MEI pode ser feita
gratuitamente no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br/).
Mas quem tiver dúvidas pode procurar orientações no Escritório Regional do
Sebrae-SP, que fica na Rua José Antônio de Campos, nº 297, em Registro.
Inadimplência no Vale
O Vale do Ribeira possui mais de 8.300 Microempreendedores Individuais formalizados
nos 15 municípios de abrangência do Escritório Regional. Desse total, 55,44%
em média estão inadimplentes com as contribuições previdenciárias e fiscais
(INSS, ICMS e ISS), que são fixas e vencem todo dia 20 de cada mês. Os cinco municípios com maior índice de
inadimplência dos MEIs são Cananéia (60,56%), Itariri (58,72%), Pedro de Toledo
(56,11%), Cajati (55,82%) e Ilha Comprida (54,67%).
Além das palestras que ocorrem todas as quartas-feiras
em Registro, os atendimentos aos MEIs serão intensificados nos meses de março e
abril, com plantões de esclarecimentos de dúvidas no Escritório Regional e
consultorias individuais especializadas que o Sebrae Móvel leva a cada um
dos municípios da região. “As ações têm
o objetivo de reduzir a inadimplência para que os MEIs permaneçam ativos no
mercado e continuem usufruindo dos benefícios da categoria”, reforça a
consultora em Cultura Empreendedora do Sebrae-SP, Regiane Rabelo Batista.
Ainda como parte da programação de apoio aos MEIs destaca-se
a Semana do Microempreendedor Individual, que acontecerá entre os dias 13 e 18 de
abril, com a realização de workshops, oficinas, plantões e mutirões de
atendimento em diversos municípios da região.
