Vereadores aprovam revisão salarial do setor público municipal
Nesta última
quarta-feira, 18, a Câmara Municipal de Registro aprovou três projetos de lei (dois do Legislativo e um do Executivo) para garantir a revisão geral anual nos salários do setor público Municipal, conforme versa a Constituição Federal. A data base
de todo os agentes e servidores públicos municipal é o mês de fevereiro. Todos
os projetos foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes no
Plenário (não compareceram à votação os vereadores Cleiton Peniche-PSB e
Maurício Martins-PR).
Os dois Pls de
autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal garantem a revisão dos servidores
da Câmara e dos agentes políticos (prefeito, vice-prefeito, secretários
municipais, presidente da Câmara e vereadores). Os servidores receberão a
recomposição das perdas inflacionárias correspondentes aos últimos doze meses,
de fevereiro de 2014 a janeiro de 2015, estipulado pelo IPCA – Índice Nacional
de Preços ao Consumidor Amplo, que ficou em 7,14%, e receberão também aumento
de real de 0,36%. Já os agentes públicos receberão apenas o índice
inflacionário de 7,14%.
Os servidores
vinculados à Prefeitura e autarquias receberão a revisão salarial da
remuneração referente aos últimos treze meses, que ficou em 7,727%. A revisão
abrange um mês a mais devido à alteração da data base realizada no ano passado.
Anteriormente a revisão tinha como referência o mês de janeiro e não fevereiro.
Apesar dos três
projetos aprovados nesta semana, ainda há um em trâmite nas Comissões
Permanentes da Câmara. O referente ao reajuste do auxílio alimentação dos
funcionários da Prefeitura, que de acordo com o projeto enviado pelo prefeito
sofrerá uma revisão referente aos últimos dois anos, o que resulta no valor
aproximado de R$ 12,00. De acordo com os vereadores, antes de votarem, eles
ainda pretendem discutir o PL com os servidores.
Para entrarem em
vigor os projetos ainda devem passar pela sanção do prefeito de Registro.
