Secretário e operadoras definem procedimento para garantir bloqueio de celulares roubados
Alexandre de Moraes também anunciou resolução que prevê bloqueio em 12 horas
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| Rodrigo Paneghine |
A Secretaria
de Segurança Pública definiu com as operadoras de telefonia o procedimento para
garantir o bloqueio efetivo dos celulares furtados e roubados, para diminuir os
crimes envolvendo estes equipamentos.
Em reunião com
os representantes das empresas, no gabinete do secretário, foi anunciada a
edição da Resolução 3/2015, da Secretaria da Segurança Pública, que
centralizará no DIPOL (Departamento de Inteligência) da Polícia Civil todas as
requisições de bloqueio para as operadoras de telefonia no prazo máximo de 12
horas.
“Queremos que
os IMEIs (International Mobile Equipment Identity) sejam efetivamente
bloqueados”, explica o secretário. “Os IMEIs são o ‘documento de identidade’
dos celulares e, uma vez bloqueados, impedem o funcionamento e a
comercialização destes celulares no mercado ilegal, tornando inútil o furto e
roubo desses equipamentos”, disse o secretário.
As ocorrências
com celulares foram um dos principais fatores que resultaram, no Estado, no
crescimento de 20,6% dos roubos de 2013 para 2014. Especificamente, os roubos
de celulares cresceram 149,59%.
Conforme a
resolução, que deverá ser publicada neste sábado (7) no Diário Oficial do
Estado (DOE), o Departamento de Inteligência da Polícia Civil (DIPOL)
solicitará o bloqueio dos IMEIs de celulares furtados e roubados diretamente às
operadoras – antes da resolução, apenas as vítimas podiam adotar o procedimento
junto às empresas de telefonia.
O secretário
ainda anunciou que um grupo de trabalho será criado para estudar outras medidas
para aprimorar a medida. “Este grupo terá três participantes de cada operadora,
de três áreas técnicas diversas, para conseguir - a partir dessa experiência -
um mecanismo que seja imediato”.
Nova
sistemática
A resolução
prevê que, durante os registros dos boletins de ocorrência de roubo e furto de
celulares, os delegados coletem a autorização das vítimas para que a Polícia
Civil possa proceder à solicitação do bloqueio.
A nova sistemática
também permitirá que isso seja feito quando o crime for registrado pela
Delegacia Eletrônica. “Já determinei que seja feita uma mudança no site da
Delegacia Eletrônica para incluir esta autorização, pelas vítimas”, afirmou o
secretário.
A dificuldade
em inutilizar celulares roubados e furtados é considerada pela SSP como um dos
facilitadores da prática de crimes. Isso porque, antes da resolução, somente
quem tinha um celular subtraído podia pedir, às operadoras, o bloqueio, que,
geralmente, só era solicitado em relação ao chip e não ao IMEI.
No caso do
chip, apenas a linha telefônica fica inutilizada, permitindo a comercialização
dos aparelhos no mercado ilegal. Quando o IMEI é bloqueado, o celular fica sem
uso.
A SSP também
encaminhará ao governador Geraldo Alckmin minuta de projeto de lei que prevê a
proibição da comercialização de aparelhos que desbloqueiam o IMEI. O projeto
prevê o cancelamento da inscrição estadual dos estabelecimentos que
descumprirem a determinação.
Quanto aos
comércios irregulares dos desbloqueadores, a Polícia Civil irá aprimorar a
investigação e apreensão deste tipo de produto. “Nós pedimos à Delegacia Geral
para intensificar o combate a essa pirataria. Não adianta nos preocuparmos com
estabelecimentos regulares, se não atacar o irregular. Mas, como isso não
necessita de nenhuma mudança legislativa, começaremos imediatamente”.
