Prefeitura de Registro realiza cadastramento para
novos arrendamentos no Cemitério da Saudade
O cadastro deverá ser feito na Prefeitura até o dia 22 de abril deste ano. Quem já possui lotes no Cemitério também deve fazer o recadastramento na Secretaria de Serviços Municipais.JPG)
A Prefeitura de Registro publicou edital de
regularização e recadastramento de pessoas que possuem ou não títulos de
arrendamento perpétuo no Cemitério da Saudade, localizado no Centro da cidade.
O edital traz as normas para o cadastramento/inscrições para moradores que
queiram adquirir título de arrendamento perpétuo no Cemitério e também para o
recadastramento dos arrendatários.
Serão
disponibilizados 99 novos terrenos para arrendamento, sendo que a inscrição
deve ser realizada na Prefeitura, mediante requerimento apresentado na Seção de
Protocolo. Segundo a Secretária Municipal de Administração, Débora Goetz, caso
haja mais de 99 inscritos, os arrendamentos serão sorteados entre os
cadastrados. A distribuição dos novos terrenos arrendados será feita com base
na planta, de modo a permitir a fácil localização.
O cadastro para aquisição dos novos terrenos
deverá ser feito até 22 de abril deste ano. O modelo de requerimento está
disponível no site da Prefeitura (www.registro.sp.gov.br),
na pasta da Secretaria de Serviços Municipais, e também na Sessão do Protocolo
Geral da Prefeitura, situada à Rua José Antônio de Campos nº 250, no horário
das 8h às 12h e 13h30 às 17h30.
Para efeito de regularização, o valor do lote a
ser pago pelo arrendatário será de R$ 5.640,74, conforme determinado no Decreto
Municipal de Preços Públicos nº 1.863/2014. Em caso de desistência do
arrendatário, não terá direito a restituição dos valores efetuados.
RECADASTRAMENTO
Todos aqueles que já possuem títulos de
arrendamento no Cemitério da Saudade devem realizar o recadastramento junto à
Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços Municipais, situada à Av. Clara
Gianotti de Souza nº 1.995, Vila Romão, no horário das 13h30 às 17h30. O
recadastramento poderá ser feito até 9 de março de 2016.
Segundo o
Decreto nº 2009 de março deste ano, todos os arrendatários perpétuos do
Cemitério da Saudade ficam obrigados a se recadastrarem. Ao final do período de
recadastramento, será entregue um novo título de arrendamento perpétuo, que
conterá o nome do titular, com dados pessoais, nomes de herdeiros de 1º grau,
por ocasião da morte do titular, conforme a lei de sucessão por herança,
quadra, lote e data da quitação.
Importante destacar que o Título de
Arrendamento Perpétuo não poderá ser vendido ou transferido para terceiros, sob
pena de nulidade do ato.
Para o recadastramento, os interessados deverão
apresentar: o Título de Arrendamento Perpétuo em nome do titular
(recadastramentos anteriores), recibo de pagamento referente ao arrendamento
(caso não tenha o título), cópia do RG, CPF, comprovante de residência e
relação dos herdeiros de 1º grau.
