Evento será realizado no dia 13 de maio, às 18 horas, na Câmara Municipal
A Prefeitura de Registro convida
os moradores a exercerem o direito e o dever de cidadãos e participarem da
elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015. A audiência pública
para discussão da LDO será realizada no dia 13 de maio, às 18h, no Plenário da
Câmara Municipal.
Será um espaço para discutir as diretrizes orçamentárias de 2016, ou seja, as normas que
irão direcionar a elaboração e execução do próximo orçamento municipal. Assim,
é na LDO que será definido: se poderá haver aumento ou diminuição nas alíquotas
de impostos, extinção de impostos, ou ser concedidas isenções ou anistias; qual será o valor da receita que arrecadaremos para podermos
definir quanto poderemos gastar, a fim de não haver déficit; se
a receita estiver abaixo da estimada, quais as despesas poderão ser reduzidas,
para não haver déficit; se determinada
entidade do Terceiro Setor (assistência social) quiser receber recursos da
Prefeitura, deve atender aos critérios determinados pela Constituição Federal e
a outras leis.
A Prefeitura
também precisa ter uma “poupança” para eventuais problemas
que possam aparecer ao longo do ano, para não haver desequilíbrio no orçamento.
Além disto, a LDO também deve fazer outras previsões e análises sempre visando
uma boa administração dos recursos públicos. Portanto, é importante que os
moradores compareçam e participem do planejamento do município.
SERVIÇO:
Audiência Pública para
elaboração da LDO
Data: Quarta-feira, 13 de maio,
às 18h
Local: Plenário da
Câmara Municipal (Rua Shitiro Maeji, nº 459, no Centro de Registro)
